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Marcos Pernambuco exige que prestadores de serviços e empreiteiras cumpram CLT

pernambuco vereadorO vereador Marcos Pernambuco (PDT) apresentou requerimento na sessão ordinária de quinta-feira (6) em que solicita que as prestadoras de serviços e empreiteiras que atuarem em Goianésia por processos licitatórios em obras do município ou Organização Social (OS) o fornecimento de relatórios contratuais de seus funcionários para averiguar se estão devidamente registrados conforme a legislação trabalhista (CLT).

“A solicitação se justifica diante da reclamação dos trabalhadores que alegam que as empreiteiras não registram integralmente o tempo de serviço em carteira de trabalho”, explica o vereador.

Ainda de acordo com o vereador, os trabalhadores alegam a falta de equipamentos de segurança. “E muitas vezes no canteiro de obras reina um total silêncio, isso porque os trabalhadores são coagidos caso se manifestem publicamente sobre esses problemas”, complementa o parlamentar.

O requerimento foi enviado ao secretário da Casa Civil, Manoel de Castro Arantes.

Fonte: Câmara Municipal de Goianésia

 

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